Após acordo com MPT, sindicato ganha subsede para se aproximar de trabalhadores

Campinas (SP) - Uma subsede do Sindimar de Marília (Sindicato dos Empregados em Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis, Residências, Empresas de Asseio e Conservação e Similares de Marília e Região) será instalada no município de Garça, no interior de São Paulo, conforme obrigação assumida pela entidade em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado perante o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Bauru.

No acordo, o sindicato assume o compromisso de instalar a nova unidade administrativa no prazo de 90 dias, com o objetivo de aprimorar a assistência aos trabalhadores estabelecidos naquele município. Segundo o procurador Luis Henrique Rafael, a medida traz benefícios diretos à categoria, no sentido de melhor servir aos sindicalizados. Muitas vezes a entidade sindical possui grande base territorial, mas encontra-se distante dos trabalhadores, o que compromete o acesso dessas pessoas à justiça e à informação, explica.

As investigações contra o sindicato se iniciaram após denúncias relacionadas à contribuição assistencial; trabalhadores das categorias atendidas pela entidade se viam impedidos de se opor à taxa, o que é vedado pela lei. O TAC reafirma o direito de oposição ao desconto da contribuição assistencial por qualquer trabalhador representado pela entidade, bastando apresentação de requerimento preenchido de próprio punho a ser entregue pessoalmente na sede ou subsede do sindicato.

Na última cláusula do compromisso, a entidade se obriga a dar ampla publicidade e divulgação aos seus eventos, tais como assembleias ordinárias e extraordinárias, para assegurar a transparência e a democracia dos procedimentos. O descumprimento do TAC implicará multa mensal de R$ 1 mil por item.