Funfarme firma TAC para garantir segurança de trabalhadores no Hospital de Base

São José do Rio Preto - A Funfarme (Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto) firmou TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) perante o Ministério Público do Trabalho na tarde dessa segunda-feira (29). Ao assinar o documento, a Fundação se compromete a observar os itens da Norma Regulamentadora nº 32, que estabelece regras de segurança e saúde do trabalho em ambientes hospitalares.

Em dezembro de 2012, o MPT tomou conhecimento de irregularidades trabalhistas no Hospital de Base, levantadas pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, que enviou o relatório com o resultado da ação fiscal à Procuradoria em Rio Preto.

Segundo consta do relatório, os profissionais do estabelecimento de saúde deixavam de cumprir medidas de proteção à saúde dos trabalhadores e também dos pacientes, tais como o uso de sapato fechado, o uso de adornos (relógios, anéis, pulseiras, etc) e alguns empregados foram flagrados sem vestimenta apropriada para o trabalho.

Além disso, os fiscais observaram a falta de armários para todos os funcionários, irregularidades no registro de ponto e o acúmulo de funções dos profissionais de segurança do trabalho.

Com o TAC, a Funfarme não pode permitir calçados abertos dentro do hospital, assim como o uso de adornos por empregados expostos a agentes biológicos. Todos devem usar uniforme apropriado para as funções alocadas, fornecido sem custos pelo empregador.

A Fundação tem 24 meses para disponibilizar armários individuais com compartilhamento duplo para todos os trabalhadores que exercem atividades insalubres. Por fim, os horários de entrada, saída e intervalos devem ser registrados conforme a lei e os profissionais de segurança do trabalho ficam proibidos de exercer outras funções dentro do estabelecimento.

Caso descumpra o TAC, a Funfarme pagará multa de R$ 10 mil por cláusula infringida, multiplicada por trabalhador encontrado em situação irregular.

Outro acordo em julho de 2012, a Funfarme firmou TAC perante o MPT para tratar de questões correlatas ao inquérito que culminou em acordo um ano depois.

O TAC anterior também prevê medidas de segurança e saúde do trabalho que devem ser tomadas pela Fundação, em observância à NR-32, tais como processos de descarte de materiais perfurocortantes, gerenciamento de resíduos hospitalares, treinamento de funcionários sobre os riscos da atividade profissional e a elaboração de ordens de serviço.

A multa por descumprimento é de R$ 20 mil por item, multiplicado pelo número de trabalhadores em situação irregular.

Os dois inquéritos estão em acompanhamento e o cumprimento dos TACs será fiscalizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego.