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10 de Agosto de 2022
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    12 de junho: data não pode ser lembrada apenas como o dia de estreia do Brasil na Copa do Mundo

    Campinas O próximo dia 12 de junho não será lembrado apenas como o dia em que se deu início à Copa do Mundo de futebol no Brasil. Reconhecida como Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, a data marca a luta pelos direitos das crianças e adolescentes desde 2002. Segundo dados do Censo 2010 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o trabalho infantil teve uma queda de 13,44% no país nos últimos dez anos. Contudo, dados do Ministério Público do Trabalho apontam para um aumento no número de empresas investigadas no interior do estado de São Paulo por contratar mão de obra infantil e adolescente.

    De janeiro a junho de 2014, foram abertas 317 representações contra empregadores que utilizam irregularmente o trabalho de crianças e jovens menores de 18 anos. No mesmo período de 2013 foram instauradas 289 representações, um acréscimo de 9% de um ano para outro. Em 2012 foram registrados 175 casos; no 1º semestre de 2011 esse número era ainda menor: cem empresas foram investigadas por trabalho infantil.

    O balanço apresentado pelo MPT faz coro ao estudo do IBGE em âmbito estadual. Segundo a pesquisa, houve um crescimento no percentual de trabalho infantil, na faixa etária entre 10 e 13 anos: em São Paulo, esse aumento foi de 50%. O dado revela que o Estado Brasileiro não está cumprindo compromissos assumidos, inclusive internacionalmente, de erradicar a prática.

    Para a procuradora do Trabalho e coordenadora regional da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes), Regina Duarte da Silva, um fator que contribui decisivamente para este aumento, principalmente em relação aos pequenos municípios do interior paulista, é a ausência de políticas públicas voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil. O MPT, em parceria com o Ministério do Trabalho e outras instituições, têm fiscalizado as empresas com o intuito de combater a contratação de crianças, entretanto, a contratação informal ainda apresenta números alarmantes, evidencia Duarte.

    Setores os setores do comércio e de serviços são os que mais empregam mão de obra infantil de forma irregular, totalizando praticamente 70% dos inquéritos. Os pequenos negócios e empresas familiares são responsáveis pela maioria dos empregos informais de pessoas menores de 18 anos. Há desde mecânicas e borracharias a supermercados e escritórios.

    Os serviços de panfletagem ainda representam boa parte do trabalho de crianças e adolescentes, juntamente com atividades em lava-rápidos. Irregularidades em relação à contratação de jovens aprendizes (contrato irregular ou trabalho informal e descumprimento de cota) também figuram no rol de inquéritos sobre a matéria.

    Uma das dificuldades encontras pelo MPT é a existência de uma cultura que, equivocadamente, valoriza o trabalho infantil, ignorando a realidade que mostra que o trabalho antes da idade mínima permitida por lei nada mais faz do que impedir que as crianças vivam em plenitude sua infância, brinquem, sonhem, impedindo, ainda, a frequência à escola, perpetuando o círculo da miséria, finaliza Duarte.

    Denuncie Uma das formas mais seguras de denunciar abusos contra crianças e adolescentes, inclusive casos de exploração sexual, é por meio do Disque 100, serviço coordenado e executado pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.

    Por meio do 100, o usuário pode denunciar violências contra crianças e adolescentes, colher informações acerca do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos, tráfico de pessoas independentemente da idade da vítima e obter informações sobre os Conselhos Tutelares.

    O serviço funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme a competência, num prazo de 24h, dentre eles, o próprio MPT. A identidade do denunciante é mantida em absoluto sigilo.

    As pessoas também podem relatar os casos de trabalho infantil no canal de denúncias do sítio do MPT na internet: www.prt15.mpt.gov.br.

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