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12 de Dezembro de 2019
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    UNIESP é executada pelo MPT em quase R$ 50 milhões

    A Justiça do Trabalho acatou 2 pedidos de execução de multa, feitos pelos Ministério Público do Trabalho (MPT) em Presidente Prudente, contra o grupo empresarial UNIESP (União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo), obrigando o pagamento de multa no valor de R$ 49 milhões por descumprimento de termo de ajustamento de conduta (TAC). O grupo educacional possui unidades em 18 municípios do estado.

    O acordo descumprido, firmado pelo grupo em outubro de 2006, refere-se às unidades de Presidente Prudente e Presidente Epitácio, contendo 15 cláusulas relativas a irregularidades que eram praticadas pelas empresas.

    Ao assinar o TAC, o grupo se comprometeu a pagar salários em dia, submeter as rescisões à assistência da autoridade competente, pagar as parcelas devidas nas rescisões, depositar FGTS, cumprir os instrumentos coletivos, fornecer uniforme (quando necessário), conceder férias, 13º no prazo legal e férias, manter estagiários apenas em áreas onde se fazem necessários, depositar contribuição social, emitir recibo de pagamento, conceder vale-transporte e regularizar questões referentes à jornada de trabalho períodos de descanso e horas extras.

    Em agosto de 2007, a Gerência Regional do Trabalho de PP encaminhou relatório de fiscalização indicando que as unidades de Presidente Prudente e Presidente Epitácio haviam descumprido o acordo assinado com o MPT, motivo pelo qual incidiu a multa prevista no compromisso.

    Segundo os auditores fiscais, a unidade de Presidente Epitácio não pagou corretamente as verbas rescisórias de diversos trabalhadores, o que ensejou uma ação de execução de multa no valor de quase R$ 2 milhões, proposta em maio de 2008.

    Nesse processo, foi realizado um novo acordo em setembro de 2008, em que foi perdoada grande parte da dívida, desde que a empresa efetuasse o pagamento das diferenças devidas aos empregados prejudicados, sob pena de executar o valor original. A empresa apresentou comprovantes de diversos pagamentos, porém, o processo ainda está em fase de levantamento das quantias pagas, para verificar sua correção.

    A unidade de Presidente Prudente descumpriu o compromisso ao não disponibilizar assistência médica hospitalar aos seus empregados - havia previsão no instrumento coletivo - , além de pagar incorretamente as verbas rescisórias de diversos trabalhadores. A multa diária incidente por todos os dias de atraso, multiplicada pelo número de trabalhadores prejudicados, chegou a R$ 16 milhões. Ao contrário da unidade de Epitácio, não houve acordo nesse processo.

    Nova execução

    As irregularidades constatadas são relativas a atraso salarial, incorreção e atraso no pagamento de verbas rescisórias, bem como descumprimento de instrumento coletivo. As multas foram pleiteadas no dia 12 de fevereiro, nas Varas do Trabalho de Presidente Venceslau e Presidente Prudente.

    Juntando todas as multas incididas sobre os acordos firmados perante o MPT, chega-se ao valor total aproximado de R$ 49 milhões unidade de Epitácio (R$ 2 milhões do descumprimento inicial e R$ 16 milhões referentes ao 2º descumprimento) e unidade de Prudente (R$ 16 milhões do descumprimento inicial e R$ 15 milhões referentes ao 2º descumprimento).

    "O MPT entende que será difícil realizar acordos com o grupo, porque já há novas denúncias de que as irregularidades continuam, principalmente no que tange ao pagamento de salários em atraso", afirma a procuradora Renata Crema Botasso, responsável pelas execuções.

    em dezembro de 2009, as 2 unidades foram submetidas a nova fiscalização, que constatou novo descumprimento do TAC assinado com o MPT. O grupo empresarial havia "criado" outra pessoa jurídica no mesmo local, mas foi requerida a sucessão, assim como a execução da multa prevista pelo descumprimento que, desta vez, soma valor superior a R$ 10 milhões, no caso de Epitácio, e R$ 15 milhões, na unidade de Prudente.

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