Unimed Campinas assina acordo para regularizar ambiente de trabalho de manobristas

Em audiência realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT), a Unimed Campinas - Cooperativa de Trabalho Médico, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pela procuradora Cláudia Marques de Oliveira, para regularizar o local de trabalho de manobristas na sede da empresa, no bairro Guanabara.

Uma denúncia enviada ao MPT em abril deste ano relatou a falta de condições mínimas de trabalho nos locais de estacionamento, com ausência de banheiros, guarita e bebedouro. Os trabalhadores tinham que caminhar cerca de 170 metros para utilizar o sanitário do prédio vizinho, onde fica localizado o atendimento domiciliar da Unimed.

Após fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os manobristas registrados pela empresa foram demitidos. A atividade, então, passou a ser executada por terceirizada, sob as mesmas condições de trabalho. O meio ambiente de trabalho é indivisível. Desta maneira, as normas que atendem aos trabalhadores contratados diretamente também devem abranger empregados de prestadoras de serviço, observa a procuradora.

Com cinco cláusulas, o TAC prevê a disponibilização de lavatórios, bebedouros e sanitários, além da instalação de extintores de incêndio e a obrigatoriedade da emissão de ordem de serviço sobre segurança e medicina do trabalho, a ser apresentada à fiscalização quando requisitada.

A Unimed alega não ser possível realizar uma reforma no estacionamento por não ser proprietária do local. A procuradora determinou o prazo de 10 dias para a apresentação de justificativa sobre a dispensa dos manobristas contratados diretamente. Os auditores foram oficiados para verificar a veracidade das informações apresentadas pela Unimed em audiência.

O descumprimento do acordo implicará multa de R$ 2 mil reais por trabalhador encontrado em situação irregular e por item infringido. O valor será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).